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Vereador confirma presença na Parada do Orgulho LGBT e ratifica votação para criação do Conselho Municipal

Com atuação parlamentar engajada nas causas da diversidade e cidadania LGBT, o vereador Ubiratan Pereira (Bira/PT) estará neste domingo (25) prestigiando a 12ª Parada do Orgulho LGBT, que acontecerá na praia do Cabo Branco, em João Pessoa.  
 
Vereador confirma presença na Parada do Orgulho LGBT e ratifica votação para criação do Conselho Municipal

Bira aproveitou o momento para confirmar que a votação do seu projeto de lei, que prevê a criação do Conselho Municipal de Políticas voltadas para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, está marcada para a próxima quarta-feira (28).

Durante vários anos o vereador apresentou emendas orçamentárias para contribuir com a realização da Parada LGBT. Bira frisou que o evento é muito importante, por que além de ser um momento de afirmação da cidadania LGBT, é também uma ocasião bastante oportuna para que se possa denunciar o lastimável avanço dos crimes homofóbicos na Paraíba, estado que ostenta um dos piores indicadores de violência do país.

Mesmo antes de ser aprovado na Câmara Municipal, o projeto de criação do Conselho LGBT já deu sinais de eficácia, pois foram incorporadas propostas de emendas que o próprio movimento LGBT de João Pessoa solicitou. O Projeto também recebeu a legitimidade da Frente Parlamentar de Combate à Homofobia e em Respeito à Diversidade Humana da CMJP, presidida pelo vereador Renato Martins, além de ter sido aperfeiçoada com a contribuição dos vereadores Fuba e Bruno Farias.

“Estou muito otimista que quarta-feira este projeto seja aprovado pelos meus colegas da Casa Napoleão Laureano, pois este será mais um avanço que irá contribuir na reafirmação de direitos e na construção de políticas públicas efetivas para o segmento e para a sociedade pessoense. O mandato continua à disposição para que possamos garantir ações que assegurem seus direitos”, declarou Bira.

Leis sancionadas- Desde seu primeiro mandato Bira conseguiu êxito na instituição de duas leis em prol dos direitos dos homossexuais na capital paraibana. A Lei nº 11.735/2009 instituiu o dia 17 de maio como “Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia”. Já a Lei nº 12.342/2012 dá direito ao uso de nome social para travestis e transexuais em órgãos públicos e de iniciativa privada.

De acordo com o parlamentar, o descumprimento desta última lei será visto como ato preconceituoso, podendo levar a sanções de natureza cível, administrativa e criminal. “Assegurar que os travestis e transexuais possam ser identificados pelo nome social é uma das formas de acabar com a discriminação sofrida por eles”, concluiu.

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