quarta-feira

Caso de homem que estuprou menina de 12 anos no ônibus reabre debate sobre condicional



O homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos dentro de um ônibus no Rio de Janeiro voltou para a prisão. Um dia antes do crime, ele havia sido solto, em liberdade condicional, apesar da extensa ficha corrida.
O caso reabriu a discussão: Ele deveria mesmo ter sido solto? O que precisa mudar? O código penal ou o sistema penitenciário brasileiro?
Paulo Roberto da Silva Dias tinha uma extensa ficha criminal, com sete passagens pela polícia e oito anos de cadeia em um presídio do Rio de Janeiro. Ele recebeu liberdade condicional no dia 14 desse mês, mas voltou para a cadeia, porque um dia depois de ser solto teria cometido o crime de estupro contra uma menina de 12 anos dentro de um ônibus na Zona Sul do Rio.
Em 12 dias de liberdade, Paulo Roberto da Silva Dias cometeu outros quatro roubos, segundo a polícia, todos contra mulheres. A juíza responsável pelo caso havia concedido a liberdade condicional a Paulo Roberto, porque o criminoso preenchia os requisitos para receber o benefício: já tinha cumprido metade da pena e tinha bom comportamento na prisão.
Na segunda-feira (27), a juíza voltou atrás e determinou a prisão dele, por causa da acusação de crime de estupro. O caso reabre o debate sobre distorções nas leis penais que aumentam a sensação de impunidade e insegurança dos brasileiros.
Para Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é preciso mudar as leis.
“O juiz não pode decidir de acordo com a concepção pessoal dele. Decide de acordo com o que a lei estabelece. Para alterar esse tipo de julgamento, teremos de alterar a legislação, isso virá via Congresso nacional”, afirma o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Código Penal brasileiro é de 1940 e está desatualizado, mas especialistas acreditam que mudar a legislação apenas não vai trazer mais segurança para a sociedade.
Na opinião do advogado criminalista e professor da PUC-RJ, Paulo Freitas Ribeiro, o que precisa mudar é o sistema penitenciário. O caso de Paulo Roberto é um exemplo dos erros do sistema, diz o advogado.
“Não se viu se essa pessoa tinha condições de voltar a viver em sociedade, como não se vê para ninguém. Na prática, você tem muita gente que talvez esteja presa e não devesse estar. Por outro lado, o sistema não consegue identificar uma pessoa como essa que não deveria ter sido solta”, aponta o advogado e professor da PUC-RJ, Paulo Freitas Ribeiro.
O Senado criou ano passado uma comissão para reformar o Código Penal. Um dos participantes é o advogado Técio Lins e Silva. Ele acredita que é preciso modernizar as leis e controlar sua aplicação na prática.
“O Código é de 1940. São muitas coisas que tem a ver com a moral, tem a ver com a realidade de 70 anos atrás. É preciso modernizar, é preciso adequar. Levando para o Direito Administrativo, para penas, para multas. Mas não para a cadeira. É preciso estabelecer algumas regras que sejam mais prudentes e mais eficientes para regulamentar a aplicação desses crimes”, defende o advogado da comissão de reforma do Código Penal, Técio Lins e Silva.

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