quinta-feira

Audiência Pública para discutir Emenda de Iniciativa Popular, acontece nesta sexta em Araruna

imagem google

O Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) relator geral da lei orçamentária anual de 2012, apresentou relatório na Comissão Mista de Orçamento trazendo nela a novidade na destinação de cerca de 2,2 bilhões de reais para atender emenda de iniciativa popular.
Esta emenda destinará recursos aos municípios com até 50 mil habitantes podendo apresentar propostas de projetos no Orçamento Federal 2012. A iniciativa inédita do Relator-Geral da PLOA foi batizada de “Emenda de Iniciativa Popular”. Os recursos vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil por prefeitura, dependendo do número de habitantes do município.
O município de Araruna, por exemplo, será contemplado com Quinhentos Mil Reais.
Os recursos deverão ser gastos nas seguintes áreas:
a.    Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b.    Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos – (ex.: construção de banheiros);
c.    Implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusiva de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE);
d. Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusiva de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE);
e.  Implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusiva de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE);
f. Serviços de atenção ás Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Para a formalização da proposta municipal. A definição das áreas em que os recursos serão aplicados será realizada em Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de Araruna, Câmara Municipal de Vereadores e a Sociedade, nesta sexta-feira, dia 07 de Dezembro ás 08hs00, na Escola Municipal João Alves Torres.
Após a realização da Audiência, a prefeita enviará a Comissão Mista de Orçamento o parecer da decisão tomada na audiência.
Para a Prefeita Drª Wilma Maranhão, o intento visa tornar mais democrático e efetivo o processo orçamentário, Drª Wilma ainda destacou que pela primeira vez será possível que a população escolha a sua prioridade. “A participação de todos é de suma importância para o desenvolvimento do nosso município”. Finalizou a Prefeita Wilma Maranhão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário