quarta-feira

Tribunal de Justiça exige habilitação para motos de até 50 cilindradas

Tribunal de Justiça exige habilitação para motos de até 50 cilindradas 
 
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motos de até 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. Com isso, a Justiça não acatou a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg) contra o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que determinou que só poderiam conduzir as motos quem tivesse mais de 18 anos, com habilitação e capacete. A decisão ainda cabe recurso. 

A determinação foi tomada por unanimidade em sessão na manhã de ontem pela terceira câmara cível do Tribunal. Os advogados do sindicato defenderam que o Código de Trânsito Brasileiro não autoriza o Detran a exigir a habilitação na condução de ciclomotores de até 50 cilindradas. Os advogados também pediram a suspensão da portaria do Detran, publicada em março deste ano, porque a medida prevê a apreensão do veículo que não estiver sendo conduzido por pessoa autorizada. De acordo com o relator do processo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a habilitação e as normas para autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. Ele citou resolução que determina que, para obter a CNH, o candidato deve solicitar ao órgão estadual de trânsito. 

A resolução que o desembargador cita determina que o processo de habilitação deve exigir avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso e exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame prático de direção. De acordo com o diretor administrativo do Detran-PB, Flávio Moreira, o órgão continuará apreendendo as cinquentinhas que forem flagradas sendo conduzidas por pessoas não habilitadas. “Todas as nossas fiscalizações estão atentas as cinquentinhas e, sem exceção, apreendemos esses veículos trafegando com irregularidades. São seis, sete cinquentinhas apreendidas em cada blitz”, afirmou. 

Ele disse que a fiscalização vai continuar como trabalho rotineiro para combater os acidentes provocados por esse tipo de veículo quando conduzido por pessoas que não estão preparadas, pois as cinquentinhas são usadas, inclusive, por adolescentes. Quem for flagrado, terá o veículo apreendido, pagará multa, e só poderá ser resgatado por pessoa devidamente habilitada. 

CASC-PB/NOTICIA
 

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